De autoria do vereador Thiago Leitão (PL), o Projeto de Lei 0078/2026 foi apresentado na Câmara Municipal de Itapeva com a proposta de autorizar o Poder Executivo a utilizar serviços de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

De acordo com o texto, a Prefeitura poderá contratar, credenciar ou firmar parceria com empresas e plataformas digitais de mobilidade urbana para realizar o transporte de pacientes até consultas, exames, tratamentos contínuos, procedimentos médicos e atendimentos hospitalares ou ambulatoriais.

Entre os objetivos da proposta estão promover mais agilidade e eficiência no transporte sanitário, garantir atendimento humanizado aos pacientes, ampliar o acesso aos serviços de saúde e otimizar a logística do sistema municipal de transporte.

O projeto também estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de utilização do serviço, as formas de operacionalização e as condições de atendimento dos usuários.

Segundo o texto, a execução da medida deverá respeitar a disponibilidade orçamentária do município, além das normas do SUS e da legislação vigente relacionada à mobilidade urbana, proteção de dados e contratações públicas.

As despesas decorrentes da aplicação da futura lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

O Projeto de Lei foi protocolado no dia 26 de maio de 2026, no Palácio Vereador Euclides Modenezi, e seguirá para análise e votação nas comissões permanentes da Câmara Municipal.