O vereador Dr. Marcelo Poli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Itapeva o Projeto de Lei nº 0127/2026, que propõe a criação do Programa Municipal “Ponto de Apoio ao Motoboy”.

A iniciativa busca oferecer espaços de acolhimento e descanso para motoboys, motofretistas e entregadores por aplicativos durante os períodos de espera entre entregas. Entre as possibilidades estão áreas cobertas, assentos, água potável, sanitários, tomadas para carregamento de celulares, internet e serviços de calibragem de pneus, conforme a estrutura disponível em cada local.

O projeto também prevê campanhas educativas sobre segurança no trânsito, direção defensiva, uso de equipamentos de proteção, manutenção preventiva das motocicletas e prevenção de acidentes.

A proposta permite a participação voluntária de empresas, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, oficinas, instituições de ensino e entidades representativas.

Segundo o texto, a implantação deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do município e poderá ocorrer de forma gradual. O programa também não pretende criar novas exigências para o exercício da profissão ou interferir nas relações entre entregadores, empresas e plataformas.

O projeto foi protocolado em 17 de setembro e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de uma eventual votação em plenário.