O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Guapiara restabeleça, no prazo de 180 dias, o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no imóvel originalmente construído para abrigar o serviço. A recomendação foi expedida em 17 de abril pela Promotoria Regional de Direitos Sociais de Sorocaba.

Segundo o MP, o prédio, que atualmente vem sendo utilizado como sede administrativa da prefeitura, foi construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Governo do Estado de São Paulo, e entregue ao município em 2019 com destinação específica para o atendimento em saúde mental.

De acordo com o promotor regional dos Direitos Sociais de Sorocaba, Thiago Henrique Bernini Ramos, a administração municipal não pode alterar a finalidade do imóvel. Conforme explicou, o espaço foi entregue já equipado e mobiliado para funcionamento do Caps, sendo a cessão vinculada exclusivamente à prestação desse serviço.

Durante o período da pandemia de Covid-19, o prédio foi utilizado temporariamente pelo Hospital Municipal em razão de problemas estruturais na unidade hospitalar. Após isso, o Caps passou a funcionar em diferentes endereços da cidade.

Desde janeiro deste ano, no entanto, o imóvel passou a abrigar o Paço Municipal, conforme divulgado pela própria prefeitura nas redes sociais.

O Ministério Público também apontou preocupação com as constantes mudanças de endereço do Caps, destacando que a situação pode comprometer o acesso dos pacientes e prejudicar a continuidade do atendimento. Diante disso, o órgão recomendou que o município devolva o prédio à finalidade original para a qual foi construído.

(Foto: Jamie Rafael/TV TEM)