A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva apresentou um projeto de lei que prevê a criação de um novo cargo efetivo no quadro funcional do Legislativo. A proposta tem como objetivo reforçar a estrutura administrativa diante do aumento da demanda interna de serviços.

O Projeto de Lei 0043/2026 prevê a criação de um cargo de Oficial Administrativo, com provimento por meio de concurso público. De acordo com a justificativa, a medida busca atender ao crescimento das atividades administrativas e melhorar o fluxo de trabalho em determinados setores da Câmara.

Segundo o texto, as atribuições e os requisitos para o cargo já estão definidos na legislação municipal vigente, especificamente na Lei nº 3.154/10. A função será incorporada ao quadro de pessoal da Casa, contribuindo para o suporte às atividades legislativas e aos serviços prestados à população.

A Mesa Diretora destaca que a iniciativa é de sua competência exclusiva e tem caráter administrativo, sendo necessária para garantir maior eficiência no funcionamento do Legislativo.

O projeto entrou em pauta para primeira discussão e votação no dia 17 de março de 2026 e segue em tramitação. Caso aprovado, as despesas decorrentes da criação do cargo serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.