A Câmara Municipal de Itapeva retomou as sessões ordinárias nesta segunda-feira (2) e, já na primeira reunião do ano, os vereadores receberam uma denúncia apresentada senhora Setembrina Oliveira contra a prefeita Adriana Duch. Com a aceitação do pedido, foi aprovada a abertura de uma comissão processante para apurar supostas irregularidades atribuídas à chefe do Executivo.

A comissão será formada pelos vereadores Júlio Ataíde (PL), que atuará como presidente, Marinho Nishiyama (Novo), como relator, e Val Santos (PP), como membro. Os nomes foram definidos por sorteio, com o acompanhamento de três cidadãos que estavam presentes na sessão.

De acordo com o regimento, a comissão terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, que incluem a análise da denúncia, a coleta de eventuais provas e a garantia do direito de defesa à prefeita. Ao final do processo, caso a denúncia não seja arquivada, será apresentado um parecer que poderá resultar na realização de uma sessão de julgamento, na qual a prefeita poderá ser absolvida ou ter o mandato cassado.

A denúncia tem como base supostas infrações a cinco dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das responsabilidades político-administrativas de prefeitos. Entre os pontos citados estão a realização de despesas sem autorização legal, o descumprimento do orçamento aprovado, a prática de atos contrários à legislação, a omissão na defesa dos interesses do município e a condução do cargo de forma incompatível com a dignidade e o decoro exigidos.

Ainda conforme o documento, a denunciante elenca nove supostas infrações político-administrativas e aponta possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A abertura da comissão processante foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Lucinha Woolck (MDB), Dr. Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante). Foram contrários à abertura os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Robson Leite (União), Júnio Guari (Republicanos) e Margarido (PP).