A Câmara Municipal de Taquarivaí encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em Itapeva, os Ofícios CMV nº 001, 002 e 003/2026, protocolados nos dias 16 e 19 de janeiro, com denúncias apresentadas pelo vereador Augusto Almeida Gomes Ferreira e coautores.

Um dos documentos trata de uma Notificação de Fato que apura suposta fraude em uma dispensa de licitação para contratação de transporte emergencial na área da Saúde, com indícios de possível combinação entre empresas.

Outro ofício aborda a possível prática de desvio de função dentro da Prefeitura. Segundo os vereadores, decretos municipais publicados em 2025 passaram a permitir que servidores de outras áreas dirigissem veículos oficiais na falta de motoristas concursados. De acordo com o relato, o que deveria ser uma medida excepcional teria se tornado rotina. O documento aponta ainda possível conflito com leis municipais que tratam das atribuições dos cargos públicos.

Já o terceiro ofício apresenta questionamentos sobre dispensas de licitação realizadas em setembro de 2025 para a compra de materiais de construção, como brita e tintas, que somam mais de R$ 31 mil. Conforme relatado, empresas diferentes teriam apresentado informações de contato semelhantes, o que, segundo os vereadores, pode indicar falta de concorrência real. O documento também menciona dúvidas quanto à efetiva entrega dos materiais adquiridos.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público para análise e eventual apuração. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.
A Prefeitura de Taquarivaí pode se manifestar a qualquer momento sobre o assunto e seguimos com espaço aberto para esclarecimentos, se necessário.