A Câmara Municipal de Itapeva analisa o Projeto de Resolução nº 0018/2025, de autoria do vereador Marinho Nishiyama, que propõe a criação do “Diploma Selo Verde” como honraria destinada a empresas do município que adotem práticas sustentáveis e atendam a requisitos ambientais específicos. A matéria foi cadastrada no dia 12 de dezembro e tramita atualmente na Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.

De acordo com o texto, o Diploma Selo Verde tem como objetivo reconhecer empresas que desenvolvam ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, incluindo iniciativas como a redução da emissão de poluentes, a gestão adequada de resíduos e a adoção de tecnologias limpas.

O projeto estabelece que cada vereador poderá indicar uma empresa para concorrer à honraria durante a sessão legislativa. As indicações serão encaminhadas à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal, responsável por analisar as propostas e selecionar três empresas para serem homenageadas. As indicações deverão ser apresentadas em envelopes lacrados e analisadas em reunião extraordinária, de caráter reservado. Após parecer favorável da comissão, os nomes das empresas escolhidas serão divulgados pelo presidente da Câmara em sessão ordinária.

Para receber o Diploma Selo Verde, as empresas deverão estar sediadas em Itapeva e atender a pelo menos um dos critérios previstos, como redução de emissão de poluentes, implantação de sistemas de gestão de resíduos, uso de tecnologias limpas e sustentáveis, investimento em energias renováveis ou promoção de ações de conscientização e educação ambiental.

A avaliação das empresas contempladas ficará a cargo da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal, que deverá considerar aspectos como impacto ambiental positivo, inovação, resultados quantificáveis e cumprimento da legislação ambiental vigente. As empresas homenageadas receberão um certificado oficial concedido pela Câmara Municipal, além de terem seus nomes divulgados nos canais institucionais do Legislativo.

O projeto também prevê a possibilidade de revogação da honraria em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos ou de negligência na manutenção das práticas sustentáveis.