A Câmara Municipal de Itapeva devolveu R$ 1,7 milhão aos cofres da Prefeitura no dia 29 de dezembro. Esse valor foi a última parcela do duodécimo retornada pelo Legislativo em 2025, ano que termina com quase R$ 5,1 milhões em economia na Câmara.
Isso acontece porque todo o dinheiro não gasto pelo Legislativo é devolvido ao Executivo, que pode aplicá-lo diretamente em ações, programas e obras que vão atender diretamente à população itapevense, como explicou o presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo).
“Nós conseguimos devolver mais de R$ 5 milhões, que poderíamos ter gasto aqui na Câmara, mas usamos com muita responsabilidade, porque o que não utilizamos, é devolvido e volta para a população como políticas públicas”.
Os recursos das câmaras municipais no Brasil são repassados pelas prefeituras, conforme previsto na Constituição Federal. Esses valores são previstos no orçamento anual e pagos mensalmente para arcar com as despesas do Legislativo, como as contas de água, luz, telefone e internet, as manutenções de prédio e carros e os vencimentos de servidores e vereadores.
Esse repasse é chamado de duodécimo e os valores não gastos são devolvidos para a Prefeitura, que tem uma liberdade muito maior que a Câmara para aplicar esse dinheiro. Isso porque, enquanto o Legislativo só pode arcar com as próprias despesas, o Executivo pode aplicar o dinheiro onde houver necessidade dentro do orçamento municipal.
Além da devolução do valor excedente do duodécimo, que é essa sobra de dinheiro para os gastos correntes, que totalizou R$ 5.077.481,89, a Câmara também devolveu R$ 225 mil de valores referentes ao rendimento desses valores, que ficam aplicados enquanto não são utilizados. Assim, o total ultrapassou os R$ 5,3 milhões, ainda que esse valor de rendimento não possa ser considerado uma economia por si só.
A gestão desses recursos da Câmara ao longo do ano fica a cargo da Mesa Diretora.
