As Comissões de Legislação e de Economia se reuniram pela primeira vez em 2026 nesta quarta-feira (7). Na pauta, os vereadores analisaram e rejeitaram um projeto de lei da Prefeitura que previa a contratação de um empréstimo de até R$ 20 milhões na Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para compra de veículos e maquinário de grande porte.
O projeto para a contratação desse empréstimo tinha sido apresentado pela Prefeitura ainda em novembro e estava sob análise das comissões desde então. O vereador Ronaldo Coquinho (PL) criticou o texto.
“O projeto veio com uma justificativa muito branda, eu vejo como incompleta. Não fala o valor exato da operação de crédito, juros altíssimos, não tem outro estudo, impacto orçamentário”, afirmou Coquinho, que também tratou a matéria como incompatível com outra lei aprovada em 2025, regulamentando como devem acontecer essas operações financeiras na Prefeitura.
“Todos os empréstimos têm que se basear na lei municipal 5.278/2025, que foi promulgada e está vigente. Os projetos de lei para operação de créditos e empréstimos devem contem autorização para contratar, objetivo detalhado do empréstimo, valor máximo, prazo de pagamento e condições do financiamento, forma de pagamento e a fonte de recursos. Esse projeto não está condizendo com a lei municipal”.
O vereador Júlio Ataíde (PL) ainda sugeriu que a comissão solicitasse à Prefeitura as informações que faltaram no projeto, mas outros vereadores endossaram críticas ao cenário econômico e alternativas para captação de recursos. Assim, o projeto acabou rejeitado nas duas comissões com quatro votos contrários e apenas um favorável, da vereadora Gleyce Dornelas (Novo).
Ela se posicionou pelo encaminhamento para votação em Plenário. “O empréstimo é para comprar maquinário para o Município. Citamos aqui vários problemas sobre déficit de maquinário, de prestação de serviços e agora temos a possibilidade de estar adquirindo esses maquinários para a atender a demanda da população”, opinou.
De acordo com o texto enviado pela Prefeitura, o objetivo do empréstimo seria a modernização da frota municipal e o fortalecimento da capacidade operacional de secretarias como as de Infraestrutura Urbana e Rural, Transporte, Esporte e Saúde. Além disso, as condições da operação seriam compatíveis com a realidade financeira de Itapeva, representando uma “oportunidade segura e vantajosa de investimento em bens duradouros”.
