As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapeva vão mudar de horário. A partir de setembro, os encontros do Plenário acontecerão todas as segundas, às 14h, e quintas-feiras, às 20h. Atualmente, todas as sessões ordinárias são noturnas, mas a antecipação visa ampliar a participação popular e reduzir gastos.
O presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), explicou a mudança. “Nas quintas, que não vai ser alterado, os projetos são votados em primeiro turno e, na próxima sessão, segunda, vota-se em segundo turno. Então, nós vamos oportunizar para as pessoas que trabalham à noite poder acompanhar as sessões”.
A mudança foi proposta por diversos vereadores e recebeu aprovação unânime na sessão desta quinta-feira (30). Como se trata de um projeto de resolução, ele não depende de nova votação, nem de sanção da Prefeitura. Assim, a sessão do dia 14 de setembro será a primeira com o novo horário.
O vereador Ronaldo Coquinho (PL) também defendeu o projeto. “Com as sessões durante o dia, nós vamos ter o apoio da secretaria, do departamento jurídico, para resolver qualquer dúvida durante a sessão ordinária. Teremos um suporte para todos os vereadores em projetos de lei, encaminhamentos, processos legislativos. Como eles não podem vir à noite por questão de horas extras, será um apoio a mais para cada parlamentar exercer seu trabalho”.
Essas mudanças afetam apenas as sessões ordinárias, já que as extraordinárias podem ser convocadas em outros dias e horários, de acordo com a necessidade.
Durante as discussões nas comissões, o vereador Marcelo Poli (PL) também defendeu o projeto, mas alertou para alguns pontos de alerta com a mudança. “A gente viaja sempre para São Paulo, temos reuniões, assembleias. Às vezes chegamos correndo para a sessão e isso pode dificultar um pouco. E também impede a participação de algumas pessoas para ocupar cargos de assessorias”. Partindo desses pontos, o vereador Tarzan (PP) defendeu que a mudança seja vista como uma experiência, com abertura da Câmara para repensar a ideia futuramente.
Além disso, outros três projetos em lei também entraram em primeira análise nesta quinta. Dois alteram o Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), redistribuindo responsabilidades entre prefeita, comandante e subcomandante; enquanto o último autoriza a Prefeitura a instituir o programa Meu Bairro, Minha Cidade, credenciando microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de zeladoria urbana.
Veto mantido
Além disso, os vereadores acataram um veto da prefeita Adriana Duch em um projeto de lei acerca da educação inclusiva. A matéria fora aprovada em junho, mas recebeu um veto total da prefeita, que foi aceito por 12 votos a 1, arquivando a propositura. O projeto em questão autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da educação especial.
Autor do projeto, o vereador Roberto Comeron (PP) defendeu o projeto. “Muitos projetos que apresentamos são para provocar o Executivo, para dizer ‘vocês têm que fazer alguma coisa, têm que agir’. Eu trouxe para o debate o tema da inclusão, foi a maneira que fizemos para que essas mães sejam ouvidas. Era um projeto que eu apenas busquei exemplo de outras cidades. Esse projeto existe em Curitiba, Valinhos, Campo Grande, eu não estou inventando nada”.
Por outro lado, Áurea Rosa (PP) questionou essa iniciativa. “Dentro da sala existe todo o programa de atendimento às crianças. Se a mãe for ficar dentro da sala de aula, como ficam os demais alunos? Para uma criança de quatro anos, você não tem como explicar porque a mãe dele está ausente. Já imaginou como os professores vão conduzir uma sala com cinco mães?”
