A Câmara de Itapeva teve mais uma tarde de reuniões de comissões permanentes nesta terça-feira (23) e apenas um projeto de lei foi encaminhado para votação em Plenário, tratando da possibilidade de regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade. Essa matéria, apresentada pela prefeita Adriana Duch, prorroga o mecanismo de regularização até o próximo ano e foi debatida em uma reunião com vereadores, secretários e engenheiros.

O projeto de lei em questão prorroga até março de 2027 a validade da lei 5.307, que esteve em vigor entre setembro de 2025 e março de 2026. A secretária de Desenvolvimento Urbano, Francine Marques, explicou: “a 5.307 foi criada para determinar as diretrizes para regularização de construções clandestinas e irregulares. Essas construções são muito comuns, o munícipe começa a obra sem projeto aprovado, sem alvará de execução e precisa fazer a averbação da sua área construída na matrícula. Como não tínhamos uma legislação que flexibilizasse as diretrizes, foi necessária a construção dessa lei”.

Essa lei teve vigência de 180 dias, mas, na visão da secretária, o período foi muito curto, frente à grande quantia de edificações irregulares. “Apenas 129 processos foram finalizados, porque tem um custo para o munícipe contratar um engenheiro, levantar as documentações, protocolar o projeto na secretaria, e também temos o tempo da secretaria. Ficou um prazo muito curto, por isso a prorrogação para 540 dias”.

O projeto de prorrogação já vem sendo analisado e discutindo na Câmara há três meses, o que, na prática, acaba reduzindo um pouco o seu período de vigência. Para corrigir isso, a Comissão de Legislação apresentou uma emenda para que, ao invés de 540 dias, a validade prevista passe para 720. O presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo), explicou essa ideia.

“O prazo de 180 dias se exauriu em março. O projeto entrou em abril e já está tramitando há quase três meses aqui. O projeto apenas altera o prazo de 180 para 540 dias, contanto os 180 dias iniciais e esse intervalo que já passou. Por isso eu sugiro as emendas para, ao invés de triplicar o prazo original, quadruplicar, uma vez que já foram perdidos 90 dias”.

Agora, esse projeto segue para votação no Plenário, o que, já explicou o próprio Marinho durante a reunião, deve acontecer em dois turnos na próxima segunda-feira (29), com primeira votação na sessão ordinária e a segunda em uma extraordinária.

(Por Vitor Aguiar)