A Câmara Municipal apresentou a Moção de Apelo nº 0019/2026 solicitando ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Habitação. A proposta foi encaminhada à prefeita e passou pela apreciação do plenário, conforme as formalidades regimentais.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo estruturar, planejar e executar políticas públicas voltadas à área habitacional no município. A justificativa destaca que a cidade enfrenta um déficit habitacional significativo, o que reforça a necessidade de ações mais efetivas por parte do poder público.

Ainda segundo a moção, a criação de uma pasta específica poderá contribuir para uma melhor organização das políticas habitacionais, permitindo maior planejamento e coordenação de programas e projetos voltados à moradia.

O texto também aponta que a medida pode ampliar as possibilidades de captação de recursos junto aos governos estadual e federal, além de facilitar a adesão a programas habitacionais já existentes. Outro ponto ressaltado é a possibilidade de uma equipe técnica especializada, responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento das iniciativas do setor.

Por fim, os autores da moção defendem que a criação da Secretaria Municipal de Habitação pode fortalecer as políticas públicas na área, promovendo melhorias na qualidade de vida e garantindo mais dignidade às famílias que necessitam de moradia.

A proposta foi apresentada no dia 17 de março de 2026 na Câmara e segue agora as seguintes etapas.