Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itapeva propõe a criação do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, com o objetivo de garantir o deslocamento gratuito de moradores da zona rural para atendimentos médicos no município e em cidades de referência.

A proposta, de autoria do vereador Júnior Guari (Republicanos), foi cadastrada no dia 27 de março de 2026 e já passou pela leitura em plenário, seguindo atualmente para análise das comissões permanentes.

De acordo com a justificativa apresentada, o projeto busca atender uma demanda recorrente da população rural, que enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde especializados fora do município. Muitos pacientes precisam se deslocar para cidades como Sorocaba, Bauru, Jaú, Barretos, Itapetininga, entre outras, e nem sempre contam com transporte próprio ou opções de transporte público compatíveis com horários de consultas e exames.

O texto prevê que o transporte será destinado exclusivamente a pacientes com agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante comprovação da necessidade do atendimento. O programa também assegura o direito a acompanhante em casos específicos, como para idosos, pessoas com deficiência, menores de idade e pacientes com dependência funcional, além de outras situações justificadas por profissionais de saúde.

Entre os critérios de prioridade para utilização do serviço estão pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, além de idosos, pessoas com deficiência, gestantes de alto risco e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta estabelece ainda que o serviço deverá ser realizado com veículos adequados, respeitando normas de segurança, acessibilidade e conforto. Caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes como rotas, horários, critérios de acesso e a integração com o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Segundo o autor, a iniciativa prevê o uso de veículos municipais já existentes, evitando a criação de novas despesas fixas e buscando maior eficiência na utilização dos recursos públicos. O projeto também destaca que a medida está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e a integralidade do atendimento.

Caso aprovado, o programa será custeado por dotações orçamentárias próprias. O projeto segue em análise nas comissões antes de ser votado em plenário.