A Justiça de Itapeva concedeu segurança em dois mandados de segurança e determinou a recondução definitiva de Adriana Duch Machado ao cargo de prefeita municipal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) e declarou a nulidade do processo político-administrativo que resultou na cassação de seu mandato.

A decisão determina o imediato restabelecimento de Adriana Duch ao cargo, com o pleno exercício das atribuições e prerrogativas da função.

Apesar da decisão favorável à prefeita, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário, conforme prevê a legislação dos mandados de segurança. Esse procedimento é obrigatório em casos como este e ocorre independentemente da apresentação de recurso pelas partes.

Com a sentença, Adriana Duch permanece no comando da Prefeitura de Itapeva, enquanto o caso seguirá sua tramitação nas instâncias superiores para análise do Tribunal de Justiça.